1. Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:

• diagnóstico psicológico;
• orientação e seleção profissional;
• orientação psicopedagógica;
• solução de problemas de ajustamento.

2. § 2º – É da competência do psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.
*Artigo 13 – Lei nº 4.119/62.